Condições Gerais de Venda para profissionais

ARTIGO 1 - Objeto - Âmbito de aplicação - Documentos contratuais

1. As presentes condições gerais de venda (doravante designadas "CGV") são celebradas entre a sociedade JOHN STEEL, sociedade de responsabilidade limitada com um capital de 10.000 EUR, com sede social em 68000 COLMAR – 13 Rue Mittlerweg, inscrita no Registo do Comércio e das Sociedades de Colmar sob o número 822 370 441, número de IVA FR46 822 370 441 (doravante designada a "Sociedade" ou o "Vendedor") por um lado, e qualquer pessoa, singular ou coletiva, que adquira para as suas necessidades profissionais (ou seja, para fins que se enquadram no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola) (doravante designada o "Cliente" ou o "Comprador"), um ou mais produtos comercializados pela Sociedade (doravante designado "o Produto" ou "os Produtos") por outro lado. Qualquer pessoa singular que atue para as suas necessidades pessoais (ou seja, para fins que não se enquadram no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola) não poderá, em caso algum, reivindicar a aplicação das presentes CGV, estando a sua encomenda sujeita às Condições Gerais de Venda para particulares.

2. Qualquer nota de encomenda do Cliente (doravante designada a "Encomenda") relativa a um ou mais Produto(s), efetuada online através do site da Sociedade www.john-steel.com (doravante designado "o Site"), está sujeita sem reservas às presentes CGV, que constituem a base única da negociação comercial entre o Comprador e o Vendedor.

As presentes CGV prevalecem sobre quaisquer condições de compra do Cliente, salvo derrogação formal e expressa da Sociedade.

3. As presentes CGV estão à disposição de qualquer Comprador no Site do Vendedor e podem ser consultadas a qualquer momento.

ARTIGO 2 - Aceitação das CGV

1. Qualquer Encomenda de Produtos implica a aceitação sem reservas e na sua totalidade das presentes CGV pelo Comprador.

2. A Sociedade reserva-se o direito de modificar ou adaptar as CGV a qualquer momento.
   

3. As únicas CGV aplicáveis a uma Encomenda são as que estiverem em vigor no momento da validação da Encomenda pelo Cliente.

ARTIGO 3 - Características dos Produtos

1. A Sociedade envida todos os esforços para apresentar de forma clara e legível o aspeto, as características, as informações técnicas e os conselhos de manutenção dos Produtos que comercializa. O Cliente compromete-se a tomar conhecimento dos mesmos antes de efetuar a sua Encomenda.

2. As fotografias, ilustrações e representações exibidas no Site representam o mais fielmente possível os Produtos comercializados pela Sociedade, mas são puramente ilustrativas e não têm valor contratual. Consequentemente, uma diferença de perceção das cores e texturas entre as fotografias, ilustrações ou representações e os Produtos não constituirá um defeito de conformidade dos Produtos nem comprometerá a responsabilidade da Sociedade.

3. Os Produtos por medida podem apresentar ligeiras imperfeições ligadas aos processos de corte a laser, sem que isso altere a qualidade do Produto nem a sua estética. Não poderão, portanto, ser devolvidos por este motivo. Além disso, os aços (exceto o aço galvanizado) podem apresentar vestígios de corrosão superficial que não alteram a qualidade do Produto, o qual não poderá ser devolvido por este motivo. No que diz respeito aos painéis de madeira maciça, MDF ou laminado compacto, a Sociedade coloca à disposição do Cliente fichas explicativas e um guia para escolher o seu painel de madeira, que o Cliente se compromete a ler antes de validar a sua Encomenda. Tratando-se de peças únicas fabricadas por medida, podem existir diferenças mínimas entre as fotos dos Produtos de madeira presentes no Site e os próprios Produtos (representação de cores, veios e nós da madeira, etc.). Não poderão, portanto, ser devolvidos por este motivo.

4. A Sociedade coloca à disposição do Cliente um editor e informações sobre a medição para criar um Produto por medida. No entanto, não poderá ser responsabilizada por uma utilização incorreta do editor, por um erro na medição ou na introdução das medidas pelo Cliente, ou se o ficheiro DXF carregado no Site pelo Cliente estiver incorreto. O Cliente aceita irrevogavelmente as correções automáticas eventualmente efetuadas por este editor, na medida em que se trate de ajustes que condicionam a viabilidade do projeto do Cliente (por exemplo, arredondamento de valores).

5. A Sociedade reserva-se o direito de modificar os preços, embalagens e especificações relativos aos Produtos a qualquer momento e sem aviso prévio.
   

ARTIGO 4 - Encomenda

1. O Comprador efetua a encomenda quer através do editor disponível no Site da Sociedade, quer através da transmissão de um ficheiro DXF a ser carregado no Site da Sociedade através do formulário previsto para o efeito.

2. O Comprador compromete-se a tomar conhecimento das presentes CGV antes de validar a sua

Encomenda.

3. O Comprador compromete-se a ler, antes de validar a sua Encomenda, o resumo da mesma e a verificar os seus detalhes (especificamente as características, preço, quantidade, dimensões e referências dos Produtos; modalidade, custos e prazos de entrega; endereços de faturação e de entrega). Consequentemente, o Vendedor não poderá ser responsabilizado pelas consequências de um erro nas informações prestadas pelo Comprador aquando da realização da sua Encomenda, como por exemplo um atraso na entrega. Quaisquer custos ou despesas adicionais resultantes de tais complicações serão, portanto, faturados ao Comprador e adicionados ao montante da sua Encomenda.

4. Para validar a sua Encomenda, o Comprador deve validar o seu pagamento após ter indicado o seu endereço, escolhido o modo de entrega e o modo de pagamento entre as opções propostas no Site (ver artigo 7 - Modos de pagamento). A validação da sua Encomenda pelo Comprador implica a aceitação sem reservas da totalidade das cláusulas e condições das presentes CGV.

5. Para ser definitiva, a Encomenda requer uma confirmação expressa por parte do Vendedor, que será notificada o mais rapidamente possível ao Comprador por e-mail para o endereço comunicado aquando da validação da Encomenda. A Encomenda adquire então um caráter firme e definitivo e já não pode ser cancelada.

6. O Cliente tem a possibilidade, antes de validar a sua Encomenda, de visualizar o detalhe da mesma e o seu preço total, verificar os seus detalhes e voltar às páginas anteriores para modificar as informações de entrega e de pagamento ou o conteúdo da sua Encomenda, em conformidade com o artigo 1127-2 do Código Civil francês. Pelo contrário, qualquer modificação da Encomenda, posterior à validação da mesma pelo Comprador, está sujeita à aceitação escrita do Vendedor, que é livre de recusar a modificação solicitada.

ARTIGO 5 - Programa de fidelidade

1. O programa de fidelidade (doravante designado "o Programa") permite aos Clientes da Sociedade, incluindo os Clientes profissionais, acumular, em função das compras efetuadas,
   

pontos de fidelidade (doravante designados "SteelCoin" ou "SteelCoins")

para transformar em vales de compra.

2. O Programa está reservado aos Clientes da Sociedade que possuam um endereço postal em França metropolitana, Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Itália, Luxemburgo ou Países Baixos.

3. Por cada Encomenda efetuada no Site, o Cliente recebe SteelCoins, cujo número é igual a 2% do montante da Encomenda antes de impostos (HT), excluindo as despesas de envio. O seu saldo é creditado automaticamente após a receção da Encomenda pelo Cliente. Ressalva-se que a atualização do número de SteelCoins acumulados pelo Cliente na sua conta cliente não ocorre em tempo real.

O Cliente pode, a qualquer momento e sob a condição de ter acumulado um mínimo de um (1) SteelCoin, converter os seus SteelCoins num vale de compra a utilizar sob a forma de um código promocional, ficando estabelecido que um (1) SteelCoin = 1 € de vale de compra.

Em caso algum este vale poderá ser cedido ou trocado por dinheiro.

Este vale de compra é válido por um ano a contar da sua data de emissão e só pode ser utilizado para uma Encomenda de montante mínimo de 70 € com impostos incluídos (TTC). Consequentemente, se o Cliente não efetuar qualquer compra com este vale durante um período de doze (12) meses consecutivos, este último expirará.

Cada SteelCoin é válido por um (1) ano a contar da data em que é creditado no saldo do Cliente. Consequentemente, se o Cliente não converter os seus SteelCoins em vales de compra antes do decurso deste prazo, estes últimos expirarão.

O Cliente pode, a qualquer momento, consultar o saldo dos seus SteelCoins e a sua data de expiração no Site, a partir da sua conta cliente.

Em caso de pedido de reembolso efetuado em conformidade com as presentes CGV, o Vendedor reserva-se a possibilidade de reduzir o número total de SteelCoins acumulados no montante de SteelCoins acumulados graças à compra do Produto pelo qual o reembolso é solicitado.

4. O Vendedor recolhe dados pessoais relativos ao Cliente (nomeadamente os relativos ao representante legal, empregado, preposto, etc. que atua por conta do Cliente) quando este cria a sua conta cliente e/ou efetua uma Encomenda no Site. Estas informações são recolhidas por escrito através do formulário de criação da conta cliente e/ou do formulário de Encomenda no Site.

Os dados pessoais do Cliente são apagados se este último decidir abandonar o Programa.

Para tanto, basta solicitá-lo contactando a Sociedade por e-mail para o endereço seguinte: contact@john-steel.com. Nesse caso, a sua conta cliente, caso possua uma, será igualmente eliminada.

O Cliente pode igualmente, a qualquer momento e segundo as mesmas modalidades, exercer os seus direitos de acesso e de retificação, o seu direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais e/ou solicitar o apagamento dos mesmos.

5. O Vendedor reserva-se o direito de modificar ou adaptar o Programa a qualquer momento.

A última versão das presentes CGV pode ser consultada no Site. O Vendedor convida, por isso, o Cliente a consultá-la regularmente.

O Vendedor reserva-se igualmente o direito de enviar ofertas personalizadas aos seus Clientes e de suspender o Programa.

Nenhuma modificação, evolução ou supressão do Programa poderá dar direito a qualquer indemnização para o Cliente.

6. O Vendedor fica isento de qualquer responsabilidade por todas as consequências, diretas ou indiretas, de eventuais anomalias de funcionamento do Programa. Em caso de anomalia, envidará, no entanto, os seus melhores esforços para que o Cliente possa conservar o benefício das suas SteelCoins.

ARTIGO 6 - Preço - Despesas

1. O Vendedor reserva-se o direito de modificar os preços dos Produtos a qualquer momento e sem aviso prévio. Compromete-se, no entanto, a aplicar os preços em vigor no momento da validação da Encomenda pelo Comprador, sob reserva de disponibilidade dos Produtos nessa data.

2. Os preços que figuram no Site do Vendedor são indicados em euros. Têm em conta o IVA aplicável no dia da Encomenda e são, por isso, preços com todos os impostos incluídos (TTC). O Comprador pode igualmente consultar o preço sem impostos (HT) de um Produto adicionado ao seu carrinho dentro do mesmo. Qualquer variação da taxa poderá ser repercutida no preço dos Produtos, e isto até à confirmação da Encomenda pelo Vendedor, momento em que esta última adquire caráter firme e definitivo.

3. Os preços que figuram no Site do Vendedor têm em conta as despesas de envio. Para as encomendas cujo comprimento ou largura exceda 1,80 metros ou que pesem mais de trinta (30) quilogramas, serão calculadas despesas de envio suplementares. Estas serão então calculadas em função da escolha do modo de entrega efetuada pelo Comprador e indicadas antes da validação da Encomenda.
   

ARTIGO 7 - Modos de pagamento

1. O pagamento é efetuado online, no momento da validação da Encomenda. Não pode, portanto, ser concedido qualquer desconto.

2. O pagamento da Encomenda pode ser efetuado, à escolha:

• por cartão bancário, Visa, Mastercard ou American Express,

• através da solução de pagamento seguro Stripe,

• por Google Pay, Apple Pay, Paypal ou Scalapay,

• por transferência via Fintecture.

O pagamento é efetuado de uma só vez ou, quando o pagamento da Encomenda é efetuado via Scalapay, em três prestações sem juros através do serviço de pagamento da Scalapay. As informações de pagamento comunicadas pelo Cliente aquando do pagamento da sua Encomenda não são conservadas pela Sociedade.

3. O Cliente declara e garante ao Vendedor que possui todas as autorizações e direitos necessários para utilizar o meio de pagamento escolhido aquando da validação da sua Encomenda.

4. Em caso de recusa da autorização de pagamento pelo organismo emissor do meio de pagamento escolhido pelo Cliente, a Encomenda será cancelada automaticamente pela Sociedade. Esta não poderá então ser responsabilizada por eventuais despesas debitadas ao Cliente pelo organismo emissor do meio de pagamento utilizado.

5. Os Produtos encomendados permanecem propriedade do Vendedor até à receção do pagamento integral da Encomenda.

ARTIGO 8 - Fatura

1. A fatura da Encomenda do Cliente é anexada ao e-mail de confirmação da Encomenda que lhe é enviado pelo Vendedor.

2. Independentemente do modo de pagamento escolhido pelo Cliente, a Sociedade coloca igualmente a sua fatura à disposição, em formato PDF, diretamente no Site, na área cliente, no momento do envio da Encomenda.

3. A Sociedade conserva, em suporte eletrónico, um exemplar de cada fatura.
   

ARTIGO 9 - Disponibilidade dos Produtos e prazos de entrega

1. Os Produtos apresentados no Site são válidos enquanto respeitarem:

• as exigências de stock disponível;

• a viabilidade das peças;

• a explorabilidade dos ficheiros DXF transmitidos.

2. Na eventualidade de indisponibilidade de um Produto após a validação da Encomenda, de uma impossibilidade técnica de realizar uma peça ou de uma impossibilidade de explorar um ficheiro DXF, o Comprador será informado por e-mail ou por telefone. Ser-lhe-á então proposta a anulação da encomenda desse Produto e o seu reembolso, mantendo-se o restante da Encomenda firme e definitivo.

3. O local de entrega dos Produtos deve situar-se exclusivamente nas seguintes zonas geográficas: França metropolitana, Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Itália, Luxemburgo, Países Baixos.

4. O Vendedor garante a entrega da Encomenda segundo o modo de entrega escolhido pelo Cliente aquando da validação da sua Encomenda entre os seguintes 3 modos de entrega alternativos:

• Uma entrega «boost» em no máximo 3 dias úteis para qualquer Encomenda efetuada antes das 12h;

• Uma entrega «standard» em no máximo 8 dias úteis para qualquer Encomenda efetuada antes das 12h;

• Uma entrega «eco» em no máximo 15 dias úteis.

5. Os prazos não têm em conta os períodos de encerramento consultáveis no

Site. Podem, por isso, ser prolongados.

Estes prazos entendem-se para uma entrega em França metropolitana pela TNT, DPD, GLS ou FRANCE EXPRESS.

Um dia útil suplementar pode eventualmente ser necessário para as ilhas, as localidades onde a circulação está sujeita a constrangimentos ou restrições (zona pedonal, zona portuária, mercado, etc.), as localidades de alta montanha e as que apresentam dificuldades particulares.

Dois dias úteis suplementares podem ser necessários para todas as entregas na Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Itália, Luxemburgo e Países Baixos.

O Vendedor informa o Cliente por e-mail de qualquer atraso na entrega.

6. Em caso de incumprimento dos prazos de entrega «boost», o Vendedor compromete-se a reembolsar integralmente o preço da opção de entrega «boost» mediante pedido do comprador num prazo máximo de 14 dias após a receção da Encomenda. O Vendedor procederá ao reembolso da única opção de entrega

«boost», utilizando o mesmo meio de pagamento que o utilizado pelo Cliente para a sua Encomenda.

7. Em qualquer caso, a Encomenda é entregue no prazo máximo de trinta (30) dias a contar do dia seguinte àquele em que o Comprador validou a sua Encomenda, sob reserva do pagamento integral do preço e do cumprimento das condições das presentes CGV.

No caso de ocorrer um atraso de entrega superior a trinta (30) dias úteis, e quando este último não se dever a um caso de força maior ou a um facto do Cliente, este poderá, num prazo de sessenta (60) dias seguidos a contar da data de entrega indicada no e-mail de confirmação de envio da Encomenda, solicitar a resolução da venda por carta registada com aviso de receção.

A venda será então resolvida de pleno direito e o Cliente será reembolsado integralmente num prazo de trinta (30) dias, com exclusão de qualquer indemnização. Em qualquer caso, as cláusulas penais que figuram nos documentos comerciais do Cliente permanecerão inoponíveis ao Vendedor.

ARTIGO 10 - Receção das Encomendas

1. Caso o Comprador tenha escolhido o levantamento dos Produtos nas instalações da Sociedade, será contactado telefonicamente e receberá um e-mail logo que a sua Encomenda esteja disponível para levantamento. Para levantar a sua encomenda nas instalações da Sociedade, o Comprador deverá munir-se de um documento de identidade válido e do número da Encomenda constante do e-mail de confirmação de envio da mesma. Uma terceira pessoa, mandatada pelo Comprador, pode igualmente proceder ao levantamento da Encomenda. Para o efeito, deverá munir-se do seu documento de identidade, do documento de identidade do Comprador, bem como do número da Encomenda.

Aquando da entrega da Encomenda, deverá ser preenchida e assinada uma nota de entrega

pelo Comprador ou pela pessoa por ele mandatada.

Se os Produtos não estiverem conformes com a Encomenda efetuada pelo Comprador, este poderá recusá-los e formular as suas reservas na nota de entrega.

A assinatura do Comprador, ou da pessoa mandatada por ele, aposta na nota de entrega, na ausência de reservas formuladas, constituirá prova da entrega da Encomenda pela Sociedade e da receção sem reservas dos Produtos encomendados pelo Cliente.

O Comprador dispõe de um prazo máximo de vinte (20) dias úteis para levantar ou mandar levantar a sua Encomenda. Após este prazo, os produtos padrão voltarão para stock e os produtos por medida serão reciclados.

2. Quando o Comprador tiver escolhido a entrega dos Produtos por um transportador independente, será avisado por e-mail do envio da sua Encomenda (ou seja, no momento da entrega ao transportador). O seguimento da Encomenda será posteriormente comunicado ao Comprador pelo transportador para o endereço de e-mail indicado por este último aquando da validação dessa Encomenda.

O Comprador receberá a sua encomenda num prazo de quarenta e oito (48) horas após a receção da confirmação de envio da sua Encomenda, sob reserva dos casos citados no artigo 9.5.

O transportador dirigir-se-á ao endereço postal indicado pelo Comprador no momento da confirmação da sua Encomenda, e entregará a encomenda ao destinatário ao nível do rés-do-chão, em mão, contra assinatura. É da responsabilidade do Cliente certificar-se das condições de acessibilidade do local de entrega.

Em caso de ausência do destinatário:

• o transportador deixará um aviso de passagem para o informar da sua visita indicando a hora de passagem e o número da encomenda, convidando-o a contactar o Serviço de Apoio ao Cliente para agendar uma nova data de entrega, ou

• o transportador depositará a encomenda num ponto de recolha próximo e avisará o Comprador por e-mail. O Comprador disporá então de um certo prazo, em função do ponto de recolha, para levantar a sua Encomenda. Após este prazo, será devolvida automaticamente ao Vendedor.

3. O Comprador tem a obrigação de verificar o estado e a conformidade dos produtos antes de assinar a nota de entrega. A assinatura da nota de entrega pelo Comprador, ou por uma pessoa por ele designada para receber a encomenda é, em todos os casos, obrigatória e, salvo recusa da encomenda pelo Comprador, confirma a entrega dos Produtos ao Comprador.

Se os produtos tiverem sofrido danos durante o transporte, o Comprador deve recusar a encomenda e indicar na nota de entrega, sob a forma de reservas manuscritas legíveis, detalhadas e precisas, acompanhadas da sua assinatura, o motivo exato e caraterizado da recusa e qualquer anomalia relativa à entrega (quebra, produto em falta ou danificado, encomenda danificada, etc.).

As reservas citadas deverão igualmente ser confirmadas ao Vendedor por e-mail ou carta registada com aviso de receção, num prazo de dois (2) dias úteis a contar da data de entrega, especificando o número da Encomenda.

A reclamação do Comprador será então processada pelo Serviço Pós-Venda do Vendedor.

4. A assinatura da nota de entrega pelo Comprador, sem a menção de reservas manuscritas legíveis, detalhadas e precisas, acompanhadas da sua assinatura, implica a aceitação dos Produtos pelo Comprador, confirma a entrega dos Produtos a este pelo transportador e desonera o Vendedor de qualquer responsabilidade perante o Comprador. Consequentemente, não poderá ser aceite qualquer reclamação efetuada após a assinatura sem reservas da nota de entrega pelo Comprador ou pela pessoa designada por este para receber a encomenda.

5. Salvo casos particulares ou indisponibilidade de um ou mais Produtos, os Produtos encomendados serão entregues de uma só vez.

ARTIGO 11 - Garantia dos Produtos - Responsabilidade do Vendedor

1. Os Produtos fornecidos pelo Vendedor beneficiam, em conformidade com as disposições legais, da garantia legal contra vícios ocultos da coisa vendida prevista nos artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês, e da garantia Trusted Shops limitada apenas aos Produtos não personalizados.

2. O Vendedor é titular do selo de confiança Trusted Shops. No entanto, o Comprador só poderá beneficiar da garantia Trusted Shops sob reserva de respeitar as condições de garantia e de participação da Trusted Shops, consultáveis em www.trustedshops.com.

3. Qualquer garantia está excluída em caso de incumprimento das recomendações da Sociedade em matéria de manutenção dos Produtos, em caso de má utilização, negligência ou falta de manutenção por parte do Comprador, nomeadamente em caso de utilização de produtos ou ferramentas abrasivos ou corrosivos, de detergentes inapropriados, em caso d exposição a calor excessivo, humidade ou poeira, ou ainda em caso de degradação dos Produtos devida a choques.

Está igualmente excluída qualquer garantia em caso de desgaste normal dos Produtos ligado à sua utilização, bem como em caso de modificação, reparação ou integração dos Produtos pelo Comprador.

4. Para fazer valer os seus direitos, o Comprador deve informar o Vendedor dos vícios ocultos do(s) Produto(s) em causa por carta registada com aviso de receção, dirigida a John Steel, 13 rue Mittlerweg, 68000 COLMAR, França.

O Comprador dispõe de um prazo de dois (2) anos a contar da descoberta do vício para exercer a garantia legal contra vícios ocultos.

Qualquer reclamação formulada após este prazo de dois (2) anos a contar da descoberta do vício será rejeitada e a Sociedade ficará desonerada de qualquer responsabilidade.

5. No âmbito da garantia legal contra vícios ocultos, o Vendedor compromete-se, à escolha do Comprador:

• seja a reembolsar-lhe o preço total do Produto afetado por um vício;

• seja a reembolsar-lhe uma parte do preço do Produto afetado por um vício se o Comprador

decidir conservar este último.

6. Tratando-se de Produtos por medida, o Vendedor ignora totalmente o uso previsto dos mesmos. Consequentemente, a sua responsabilidade não poderá ser invocada por um eventual defeito de aconselhamento.

O Vendedor declina igualmente qualquer responsabilidade quanto aos erros de conceção efetuados

pelo Cliente nos Produtos por medida e quanto ao uso a que os destina.

7. O Vendedor não será responsável em caso de acidente do Comprador

e/ou de terceiros resultante de um manuseamento imprudente dos Produtos entregues.

8. Em qualquer caso, a responsabilidade do Vendedor, se viesse a ser reconhecida, estaria estritamente limitada ao valor dos Produtos afetados por um vício, e isto sem indemnização de qualquer natureza e por qualquer causa (por exemplo, perda de exploração, perda de clientela, despesas de instalação, despesas de desmontagem, etc.).

9. A responsabilidade da Sociedade não poderá ser invocada caso a inexecução ou o atraso na execução de uma das suas obrigações descritas nas presentes CGV decorra de um caso de força maior. A este respeito, entende-se por força maior qualquer evento externo, imprevisível e irresistível, na aceção do artigo 1218 do Código Civil francês.

ARTIGO 12 - Modificação e interrupção do acesso ao Site

O Vendedor reserva-se o direito de, a qualquer momento, interromper temporariamente o acesso a todo ou parte do Site por motivos técnicos, de modificação das condições contratuais ou de conformidade do Site com as disposições legislativas ou regulamentares, e isto sem ter de informar previamente o Cliente.

ARTIGO 13 - Proteção de dados pessoais

1. Em aplicação da lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978, recorda-se que os dados pessoais recolhidos pela Sociedade junto do Cliente aquando da Encomenda por
   

este último são necessários para o tratamento e a boa gestão desta, bem como para o estabelecimento da respetiva fatura (nomeadamente os relativos ao representante legal, empregado, preposto, etc. que atua por conta do Cliente).

2. As finalidades, os prazos de conservação e as condições em que a Sociedade recolhe e trata os dados pessoais são apresentados na política "Dados Pessoais e Cookies" do Site, que detalha todas as informações relativas ao tratamento dos dados pessoais, bem como os direitos das pessoas em causa relativamente a esses tratamentos.

2. O tratamento das informações comunicadas através do Site do Vendedor foi objeto de uma declaração à CNIL sob o número 2058950 v 0.

3. Recorda-se que o Cliente dispõe, em conformidade com as regulamentações nacionais e europeias em vigor, de um direito de acesso, retificação, modificação ou apagamento dos dados de caráter pessoal que lhe digam respeito.

Para obter qualquer informação sobre o assunto ou para exercer os seus direitos, o Cliente pode consultar a política "Dados Pessoais e Cookies" do Site ou contactar a Sociedade por e-mail para o seguinte endereço: contact@john-steel.com

ARTIGO 14 - Propriedade intelectual

1. A marca John Steel, bem como o conjunto das ilustrações, imagens, esquemas, logótipos, descrições, textos e, mais geralmente, qualquer conteúdo que figure no Site são da propriedade exclusiva da Sociedade e estão protegidos pelas leis francesas e internacionais relativas à propriedade intelectual.

2. Consequentemente, qualquer reprodução total ou parcial, modificação, utilização ou difusão do referido conteúdo por qualquer motivo e em qualquer suporte, sem o acordo expresso, escrito e prévio da Sociedade, é estritamente proibida e pode constituir um crime de contrafação sancionado pelas disposições do Código da Propriedade Intelectual francês e/ou um ilícito civil que envolve a responsabilidade civil dos autores de tais violações de direitos.

ARTIGO 15 - Arquivamento - Prova

1. As notas de encomenda e as faturas são arquivadas pela Sociedade por uma duração de dez (10) anos a contar da data de encerramento do exercício contabilístico no decurso do qual a Encomenda foi efetuada, num suporte fiável e duradouro que constitui uma cópia fiel, e são consideradas pelas partes como a prova da totalidade das transações ocorridas entre elas.
   

2. O Cliente pode obter, a qualquer momento, cópia das notas de encomenda e das faturas que lhe digam respeito tal como foram arquivadas pela Sociedade.

Basta solicitar ao seguinte endereço de e-mail: contact@john-steel.com

ARTIGO 16 - Lei aplicável

As presentes CGV estão sujeitas à lei francesa.

ARTIGO 17 - Litígios - Tribunal competente

1. O Cliente pode, a qualquer momento, dirigir uma reclamação à Sociedade por carta registada com aviso de receção para o endereço seguinte: John Steel, 13 rue Mittlerweg, 68000 COLMAR, França.

2. A Sociedade e o Cliente podem recorrer aos serviços do seguinte mediador, segundo as modalidades previstas por este: Médiateur des Entreprises cujos contactos são os seguintes: 98 rue de Richelieu, 75002 PARIS, França - ou através do seguinte formulário de contacto: https://www.economie.gouv.fr/mediateur-des-entreprises/contactez-mediateur-des-entreprises.

3. Qualquer litígio será, na falta de acordo amigável, da competência exclusiva do Tribunal Judicial (Tribunal Judiciaire) de COLMAR.